Segunda-feira, 26.07.10

Perguntas Frequentes - Estudantes 

1.      Sou estudante do Ensino Superior - como posso concorrer a bolsa de estudos?
O concurso para bolsa de estudos – licenciatura, continuação de estudos, mestrado e doutoramento decorre, anualmente, em Cabo Verde, sendo promovido pela DFQQ – Direcção de Formação e Qualificação de Quadros. Para acesso ao Regulamento e Boletim de inscrição deverás aceder ao site em www.dfqq.cv nos meses de Julho/Agosto, meses nos quais decorre o concurso. 
2.      Vou terminar o meu curso de formação profissional em Portugal, como posso aceder ao Ensino Superior?
Caso estejas a concluir um curso profissional de nível III (equivalente ao 12º ano) e pretendas prosseguir os estudos terás que te inscrever numa Escola Secundária, como aluno externo, para realizar exames nacionais às disciplinas específicas necessárias para ingresso no estabelecimento/curso pretendidos.
Para mais informações acede à Direcção-Geral do Ensino Superior de Portugal em www.dges.mctes.pt 
3.      Ingressei no Ensino Superior português como estudante por conta própria – sem bolsa de estudos. Como posso usufruir do apoio dos Serviços de Acção Social Escolar: senhas de alimentação, alojamento, apoio para pagamento de propinas?
Deverás dirigir-te aos Serviços de Acção Social da tua Universidade/Instituto. Caso te informem de que a candidatura a um apoio só será possível via Embaixada, contacta-nos para que façamos o encaminhamento do mesmo. 
4.      Sou estudante do Ensino Superior, não - bolseiro, e começo a ter dificuldades em custear a minha formação. Gostaria de procurar um trabalho a minha Autorização de Residência não me permite o exercício de actividade profissional. O que posso fazer?
Caso tenhas já um contrato de trabalho/contrato-promessa, deves dirigir-te ao SEF, de forma a pedir a alteração da tua condição. O SEF só atenderá ao teu pedido caso tenhas já feito inscrição na Segurança Social e comproves que o trabalho não interferirá com os teus estudos, e apenas renovará a autorização de residência se tiveres aproveitamento escolar. 
5.      Pretendo pedir transferência/mudança de curso, o que devo fazer?
Se ingressaste no Ensino Superior português através do concurso efectuado pela DFQQ terás que completar o 1º ano no curso/instituição no qual foste colocado, uma vez que as transferências/mudanças de curso no da colocação não são permitidas. No caso da transferência, depois de completares o 1º ano, e tendo a situação de propinas regularizada deverás dirigir-te à Universidade/Instituto para o qual pretendes transferir-te, de forma a saber qual a documentação necessária. 
No caso da mudança de curso, deves procurar informação junto da tua Universidade/Instituto, de forma a saber os procedimentos necessários.
Poderá ser-te solicitada a apresentação de autorização para a transferência/mudança de curso por parte da Instituição que te concedeu a vaga. Nesse caso, deves dirigir-te ao departamento de Estudantes da Embaixada. Os bolseiros do Governo deverão redigir um pedido fundamentado ao Ministério da Educação e Ensino Superior de Cabo Verde, a ser encaminhado pela Embaixada. Caso não obtenhas autorização, terás como opção desistir da mudança/transferência ou da bolsa. 
6.      Sou estudante do Ensino Profissional e pretendo mudar de curso/Escola, o que devo fazer.
Uma vez que vieste através de protocolo firmado entre uma Instituição cabo-verdiana (Câmara Municipal, DGJ ou outra) e uma Escola portuguesa deverás contactar a Instituição cabo-verdiana, directamente ou através da Embaixada, para que possas estudar as possibilidade de fazer uma mudança sem perder regalias. 
7.      Vim para Portugal com estatuto de estudante mas deixei de ter meios de subsistência que me permitam continuar os estudos. Estou sem visto, não tenho perspectivas de conseguir uma forma de continuar em Portugal. Gostaria de regressar a Cabo Verde mas também não tenho condições financeiras de custear o regresso, o que devo fazer?
Caso te encontres numa situação insustentável e pretendas regressar a Cabo Verde poderás fazê-lo através do Projecto Surria – Programa de retorno voluntário destinado a cidadãos estrangeiros sem autorização de residência válida. Para mais informações contacta o Serviço da Comunidade da Embaixada, o CNAI- Centro Nacional de Apoio ao Imigrante ou uma das suas delegações regionais. 
8.      Terminei os estudos e pretendo regressar a Cabo Verde, tenho direito ao bilhete de passagem?
O Ministério da Educação e Ensino Superior concede o apoio do bilhete apenas aos estudantes do Ensino Superior bolseiros (do Governo, IPAD e FCG) que terminam a sua formação com essa condição. Para poderes usufruir desse bilhete o regresso terá que acontecer no período de três meses após a conclusão dos estudos. Deverás contactar a Embaixada para saber os documentos a apresentar.
No que respeita ao direito de despachar bens com isenção alfandegária, todos aqueles que concluíram a sua formação (no Ensino Superior – bolseiros e não-bolseiros e no Ensino Profissional) poderão usufruir deste, desde que efectuem o regresso no período de 6 meses após a conclusão dos estudos. Despachos depois desse período, para terem direito a Isenção alfandegária, terão que justificar o prolongamento da estadia. 
9.      Que condições tenho de reunir para pedir uma autorização de residência temporária junto do SEF?
Para a concessão de uma autorização de residência temporária, o requerente deve satisfazer as seguintes condições gerais, sem prejuízo de dever ainda satisfazer outras condições especiais, consoante a sua finalidade:
1. Posse de um visto de residência válido;
2. Presença em território português;
3. Inexistência de qualquer facto que, se fosse conhecido pelas autoridades antes da concessão do visto, teria obstado à concessão do mesmo;
4. Posse de meios de subsistência;
5. Alojamento;
6. Inscrição na segurança social;
7. Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano;
8. Não se encontrar no período de interdição de entrada, subsequente a uma medida de afastamento;
9. Não estar indicado no Sistema de Informação Schengen;
10.Não estar indicado no Sistema Integrado de Informações do SEF para efeitos de não admissão.
- Pode ser recusada a concessão de autorização de residência por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública. 
10. Como estudante do ensino superior, que condições tenho de reunir para pedir uma autorização de residência? 
Para a concessão de uma autorização de residência temporária, deves satisfazer as seguintes condições especiais, além das condições gerais já referidas:
1 - Posse de um visto de residência válido ou não (neste último caso ficarás sujeito ao pagamento de uma coima, que dependerá do tempo de caducidade do visto);
2- Apresentar prova de matrícula e do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento;
2 - Dispor de meios de subsistência;
3 - Estar abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou dispor de seguro de saúde.
A autorização de residência é válida por um período de um ano e é renovável, por iguais períodos.
Mas se a duração do programa de estudos for inferior a um ano, a autorização de residência tem a duração necessária para cobrir o período de estudos.
 
11. Como estudante do ensino secundário, que condições tenho de reunir para pedir uma autorização de residência?
Para a concessão de uma autorização de residência temporária, deves satisfazer as seguintes condições especiais, além das condições gerais já referidas:
1 - Apresentar prova de matrícula e do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento;
2 - Dispor de meios de subsistência;
3 - Estar abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou dispor de seguro de saúde.
A autorização de residência é válida por um período de um ano e é renovável, por iguais períodos.
Mas se a duração do programa de estudos for inferior a um ano, a autorização de residência tem a duração necessária para cobrir o período de estudos. 
12.  Vim a Portugal passar umas férias com alguns familiares. Gostava de cá ficar com ele e tirar o meu curso na faculdade. É possível, uma vez que tenho visto de turista?
Excepcionalmente, poderá ser-te concedida autorização de residência para efeitos de estudo em estabelecimento de ensino superior, desde que preenchas as seguintes condições:
1. Tenhas entrado e permaneças legalmente em Portugal;
2. Apresentes prova de matrícula e do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento;
3. Disponhas de meios de subsistência;
4. Estejas abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou disponhas de seguro de saúde.
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Segunda-feira, 26.04.10

COMUNICADO

 A Embaixada de Cabo Verde em Lisboa, no quadro da protecção consular garantida aos Cidadãos Cabo-verdianos, vem, para esclarecimento de todos, comunicar o seguinte: 

1. A ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) passa a exigir que, a partir  de Abril de 2010, a emissão de passaportes cumpra determinadas exigências técnicas, designadamente permitir a leitura óptica através do Código MRZ, o que implica a instalação de novos equipamentos que ainda não existem nas Embaixadas e Consulados de Cabo Verde. 

2. Assim, a emissão de passaportes cabo-verdianos passa a exigir mais tempo devendo, por isso, os interessados apresentar os seus pedidos com a maior antecedência, principalmente no caso de cidadãos que pretendam viajar brevemente, pois os dados terão de ser enviados para Cabo Verde, onde a Direcção de Emigração e Fronteiras irá emitir os passaportes e enviá-los de imediato para as Embaixadas e Consulados. 

3. Mais se informa que o Governo de Cabo Verde está a providenciar rapidamente a instalação dos novos equipamentos nas Embaixadas e Consulados e a tomar medidas com vista a acautelar quaisquer transtornos aos cidadãos cabo-verdianos. Solicita, por isso, a todos os cidadãos que estejam a tirar o passaporte pela primeira vez, ou cujos passaportes se tenham extraviado, ou ainda os que tenham de renovar o seu passaporte, que o façam com maior antecedência possível, sobretudo em relação aos passaportes emitidos antes de Novembro de 2005. 

Embaixada de Cabo Verde, Lisboa – 15 de Abril de 2010.

publicado por estudantescv_portugal às 10:20 | link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 21.04.10

 

                                                                                            

 

 

O Embaixador de Cabo-Verde, Arnaldo Andrade Ramos e o Presidente da Casa de España, Guillermo de Llera, têm a honra de convidar Vossa Excelência para a “Festa das Comunidades” organizada pelas duas comunidades mais antigas em Portugal (cabo-verdiana e espanhola) que se realiza no próximo dia 24 de Abril, na A VOZ DO OPERÁRIO.

 20.00 Horas – Recepção dos convidados

20.30 Horas – Jantar – Gastronomía espanhola e cabo-verdiana, doçaria portuguesa

22.00 Horas – Espectáculo de Flamenco

23.00 Horas – Música de Cabo Verde 

A “Festa das Comunidades é a festa da interculturalidade, da amizade e da solidariedade, tendo como motivo principal, homenagear o País anfitrião, Portugal.

Venha e traga gente da sua comunidade, residente em Portugal. 

Preço: 30,00€ por pessoa 

Traje: Informal     

Localização: A VOZ DO OPERÁRIO

Rua A Voz do Operário, 13 (estacionamento no recinto da Feira da Ladra) 

Inscrições:

Através do e-mail gabinete@embcv.pt ou telefone: 21 304 14 43, até ao dia 23 de Abril.  

Modalidades de pagamento: 

a) Pagamento em numerário ou cheque: – Embaixada de Cabo Verde, das 09 às 16 horas

b) Transferência bancária através do NIB: 0007.0013.00153080002.20 (BES).   

(Entrada mediante comprovativo do pagamento)  

 

O Embaixador de Cabo-Verde, Arnaldo Andrade Ramos e o Presidente da Casa de España, Guillermo de Llera, têm a honra de convidar Vossa Excelência para a “Festa das Comunidades” organizada pelas duas comunidades mais antigas em Portugal (cabo-verdiana e espanhola) que se realiza no próximo dia 24 de Abril, na A VOZ DO OPERÁRIO.

20.00 Horas – Recepção dos convidados

20.30 Horas – Jantar – Gastronomía espanhola e cabo-verdiana, doçaria portuguesa

22.00 Horas – Espectáculo de Flamenco

23.00 Horas – Música de Cabo Verde 

A “Festa das Comunidades é a festa da interculturalidade, da amizade e da solidariedade, tendo como motivo principal, homenagear o País anfitrião, Portugal.

Venha e traga gente da sua comunidade, residente em Portugal. 

Preço: 30,00€ por pessoa 

Traje: Informal    

Localização: A VOZ DO OPERÁRIO

Rua A Voz do Operário, 13 (estacionamento no recinto da Feira da Ladra)

Inscrições:

Através do e-mail gabinete@embcv.pt ou telefone: 21 304 14 43, até ao dia 20 de Abril 

Modalidades de pagamento: 

a) Pagamento em numerário ou cheque: – Embaixada de Cabo Verde, das 09 às 16 horas

b) Transferência bancária através do NIB: 0007.0013.00153080002.20 (BES).  

(Entrada mediante comprovativo do pagamento) 

A “Festa das Comunidades tem o alto patrocínio dos TACV, que inauguram o primeiro voo regular, entre Lisboa e a ilha de S. Vicente, no dia 30 de Abril 2010.

Durante o jantar será sorteada uma viagem para duas pessoas no voo inaugural.  

                                                                         

publicado por estudantescv_portugal às 13:29 | link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 05.03.10

 

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